Leis e Decretos

LEI Nº 1.866/2025- INSTITUI O PROGRAMA ‘AUTORIDADE MIRIM POR UM DIA’, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CIDADANIA, EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO INFANTIL NOS ASSUNTOS PÚBLICOS

Tipo:
  • Lei
Número: 1866
Ano: 2025
Tipo: Lei

LEI Nº 1.866/2025- INSTITUI O PROGRAMA ‘AUTORIDADE MIRIM POR UM DIA’, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CIDADANIA, EDUCAÇÃO E PARTICIPAÇÃO INFANTIL NOS ASSUNTOS PÚBLICOS

Data da Publicação: 13/02/2025

Anexos
LEI Nº 1.866-2025 INSTITUI PROGRAMA 'AUTORIDADE MIRIM POR UM DIA', COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CIDADANIA, EDUCAÇÃO E PÁRTICIPAÇÃO INFANTIL NOS ASSUNTOS PÚBLICOS (PDF)