Número: 146

Ano: 2021

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 146/2021

-DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E NOMEIA COMISSÃO-

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipalde São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos Arts. nº 123 a 144da Lei Complementar n° 03/2007, considerando a conclusão da Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria nº 188/2020, DETERMINA a realização de Processo Administrativo Disciplinar para apuraros fatos envolvendo o Servidor Oldair Pagel Venzke, matrícula nº 297, conforme Portaria de Conclusão de Sindicância nº 137/2021 anexa, e da mesma forma NOMEIA Comissão Processante composta pelos seguintes servidores: DANIELI KAISER CAETANO, matrícula nº 737, ISAÍAS ROSA DA SILVA, matrícula nº 165 e DÉBORA HARMS STANGHERLIN, matrícula nº 853,assim sob a presidência do primeiro,DETERMINAa instauração da comissão, para que no prazo determinado em lei, apresente o relatório.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 10DE FEVEREIRODE 2021.