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DECRETO 010/2021 ALTERA DECRETO 009/2021 QUE REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O ANO LETIVO DE 2021

Tipo:
  • Decreto
Número: 10
Ano: 2021
Tipo: Decreto

DECRETO Nº 010/2021

ALTERA DECRETO 009/2021 QUE REGULAMENTA A RETOMADA DAS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O ANO LETIVO DE 2021.

 

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito do Município de São Paulo das Missões, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

D E C R E T A:

Art. 1ºRestam alterados os Inc.V e § 1º do Artigo 2º do Decreto nº 009/2021, passando a constar com a seguinte redação:

V - “observam o limite de cinquenta por cento (50%) da capacidade de alunos por sala de aula e/ou conforme legislação vigente.”

  • 1º - “ Será adotado sistema híbrido alternado, presencial e/ou não presencial“.

Art. 2ºPermanecem inalteradas as demais cláusulas do Decreto nº 009/2021.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, AOS 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

Data da Publicação: 22/02/2021

Anexos
Decreto 010-2021 altera decreto 009-2021 (PDF)