Leis e Decretos

DECRETO Nº 016/2021 - ALTERA DECRETO Nº 015/2021 QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO PAULO DAS MISSÕES EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo:
  • Decreto
Número: 16
Ano: 2021
Tipo: Decreto

 

DECRETO Nº 016/2021

 

- ALTERA DECRETO Nº 015/2021 QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO PAULO DAS MISSÕES EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. –

 

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

 

Art 1º - Resta alterado o Parágrafo Único do Artigo 2º do Decreto Municipal nº 015/2021, passando a viger com a seguinte redação:

                      

Parágrafo único. Na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito o horário de expediente será das 07:30 horas às 11:30 horas e das 13:30 às 17:30 horas e na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, das 07:30 horas às 11:30 horas e das 13:00 às 17:00 horas.

 

Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Decreto nº 015/2021.

 

Art. 3º -  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

  GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 02 DE MARÇO DE 2021.

 

Registre-se e Publique-se                                  Oberdan Luis Rhoden                                                                                      

Em: 02/03/2021                                                       Prefeito Municipal

 

                                                           

Cleiton Rodrigo Rauber

Secretário Geral de Gestão Pública

Data da Publicação: 02/03/2021

Anexos
DECRETO Nº 016-2021 (PDF)