Número: 23

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 023/2021

ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO 09/2021 E 010/2021 TENDO EM VISTA O DECRETO ESTADUAL 55.799/21 DIANTE DO AGRAVAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E REVOGA DECRETO 013/2021.

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em atenção ao Decreto Estadual 55.799/21 de 21 de Março de 2021, e diante do agravamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID 19, estabelece as seguintes normas complementares aos Decretos 09/2021 e 10/2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam suspensas as atividades escolares presenciais em toda rede de ensino público e privado do município de São Paulo das Missões enquanto perdurar as medidas sanitárias segmentadas referente à Bandeira Preta de acordo com os protocolos do Governo do Estado.

Parágrafo Único. A suspensão referida no caput também se aplicará em caso de adoção das medidas sanitárias segmentadas referente à Bandeira Vermelha, tendo em vista a possibilidade de cogestão referida no Decreto Estadual 55.799/21.

Art. 2° As atividades de ensino serão desenvolvidas de forma remota pelos educadores e demais funcionários na área de Educação, sendo que estes realizarão suas atividades nos seus respectivos locais de trabalho, observando as medidas sanitárias segmentadas mínimas da Bandeira Vermelha do Estado, tendo em vista a cogestão.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 4° Fica revogado o decreto n° 013/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, AOS 24 DE MARÇO DE 2021.