Leis e Decretos
INSTITUI TURNO ÚNICO NAS PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, EXCETUANDO-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO.
Tipo:
- Decreto
Número: 24
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 024/2021
- INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, EXCETUANDO - SE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO -
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Artigo 65 § VI e VII e Artigo 27, § Único da LC nº 003/2007 (Estatuto dos Servidores do Município de São Paulo das Missões), e
- Considerando o período de Semana Santa;
- Considerando a necessidade de distanciamento social imperativo e a diminuição de circulação das pessoas;
- DECRETA -
Art. 1º - Fica decretada Jornada Única de Trabalho, no dia 01 de abril de 2021, a ser cumprido no horário das 7 horas às 13 horas, em todas as repartições Públicas Municipais, excluída a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Desporto, que permanecerão com Jornada Normal de Trabalho.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, AOS 30 DE MARÇO DE 2021.