INSTITUI TURNO ÚNICO NAS PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, EXCETUANDO-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO.


  • Número: 24



  • Ano: 2021



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 024/2021

    - INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021, EXCETUANDO - SE A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO -

    OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Artigo 65 § VI e VII e Artigo 27, § Único da LC nº 003/2007 (Estatuto dos Servidores do Município de São Paulo das Missões), e

    - Considerando o período de Semana Santa;

    - Considerando a necessidade de distanciamento social imperativo e a diminuição de circulação das pessoas;

    - DECRETA -

    Art. 1º - Fica decretada Jornada Única de Trabalho, no dia 01 de abril de 2021, a ser cumprido no horário das 7 horas às 13 horas, em todas as repartições Públicas Municipais, excluída a Secretaria Municipal da Saúde e Assistência Social e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Desporto, que permanecerão com Jornada Normal de Trabalho.

    Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, AOS 30 DE MARÇO DE 2021. 


  • Data da Publicação: 30/03/2021


    • Anexos