Leis e Decretos

Número: 33

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 033/2021 de 11 DE MAIO DE 2021.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de Sao Paulo das Missoes, Estado do Rio Gran de do Sul, no uso de suas atribuiçoes legais, e, em especial ao que dispoe a Lei Municipal n.o 1.713/2020, artigos 7.o, inciso I, e artigo 8.o, inciso I e II, de 26 de novembro de 2020:

- D E C R E T A -

Art. 1o - É aberto um Crédito Suplementar no valor abaixo, junto ao orçamen            to vigente, com a seguinte classificaçao econômica e orçamentária:

• SECRETARIA GERAL DE GESTAO PUBLICA

0301 - UNIDADE ADMINISTRATIVA

• 122 0010 2,007 - Manter a Secretaria Geral de Gestao Publica

4490 52 00 00 000 (714) (0001) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

04 122 0210 1,008 - Modernizar a gestao e o planejamento

4490 52 00 00 000 (92) (0001) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0303 - ENCARGOS GERAIS

• 122 0002 2,009 - Manter Encargos Gerais e Comuns do

3320 93 00 01 000 (815) (1133) - RESTITUICAO DE TRANSFERENCIAS E CONVENIOS RECEBIDOS DA UNIAO

• SECRETARIA DA AGRICULTURA

0503 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18 541 0230 2,029 - Desenvolver Atividades FUMMA

4490 52 00 00 000 (159) (1022) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4490 52 00 00 000 (159) (1022) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

• SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA, LAZER E DESPORTO

0620 - SMEC - APOIO ADMINISTRATIVO

12 122 0048 2,036 - Manter Func/Supervisao da S.M.E.C (MDE)

4490 52 00 00 000 (222) (0020) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0621 - SMEC - ACOES FINALISTICAS

12 361 0028 2,044 - Manter Transporte Escolar - Ensino Fundamental

3390 39 00 00 000 (644) (1045) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

12 361 0047 2,045 - Manter Custeio Merendeiras Esc.Ens.Fundament.Munic(FUNDEB)

3390 08 56 00 000 (185) (0031) - SALARIO FAMÍLIA

12 365 0049 2,055 - Manter Assistencia a EMEI RAIO DE SOL

3390 30 00 00 000 (812) (4511) - MATERIAL DE CONSUMO

12 365 0049 2,057 - Manter Assistencia a EMEI VIVA VIDA

3390 30 00 00 000 (813) (4511) - MATERIAL DE CONSUMO

• SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

0701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - TODOS RECURSOS

10 122 0222 2,062 - Manter Secretaria da Saude/FMS

3390 30 00 00 000 (337) (0040) - MATERIAL DE CONSUMO

3390 39 00 00 000 (341) (0040) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10 301 0220 2,060 - Manter Programa Saude da Familia Rec Estado/PSF

3190 11 00 00 000 (814) (4001) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3191 13 00 00 000 (412) (4090) - OBRIGAÇOES PATRONAIS

10 301 0234 2,066 - Manter Estratégia de Saúde da família

3191 13 00 00 000 (387) (4500) - OBRIGAÇOES PATRONAIS

10 301 0234 2,069 - Manter o Programa PACS, PSF Rec Uniao

3191 13 00 00 000 (799) (0040) - OBRIGAÇOES PATRONAIS

10 305 0223 1,102 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - NACIONAL - CO

3390 30 00 00 000 (760) (4511) - MATERIAL DE CONSUMO

0704 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

• 243 0121 2,074 - Manter Proteçao social básica a infância ASEF (Apoio socio educativo fami

3390 39 00 00 000 (455) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08 243 0121 2,080 - Manter Conselho Tutelar

3390 30 00 00 000 (810) (0001) - MATERIAL DE CONSUMO

08 244 0122 2,076 - Manter PAIF - Programa de Atençao Integral a família

3390 32 00 00 000 (470) (0001) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO GRATUITA

08 244 0228 2,079 - MANTER O CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-C

3190 11 00 00 000 (795) (1085) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3190 11 00 00 000 (795) (1085) - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3390 32 00 00 000 (708) (1049) - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇAO GRATUITA

4490 52 00 00 000 (712) (1049) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

08 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO

0801 - SERVICOS URBANOS

15 452 0160 2,083 - Manter Serviços Essenciais Urbanos

3190 16 00 00 000 (510) (0001) - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

0803 - D.M.E.R.

26 782 0160 2,086 - Manter a Secretaria de Obras e Transito., Veiculos e Maquinas Rodoviaria

3190 16 00 00 000 (517) (0001) - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Art. 2º - Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata o art       igo anterior a importância de R$ 122.363,58 (cento e vinte e dois mil trezentos e trinta e três reais e cinque   nta e oito centavos) referente ao Superavit financeiro do Exercicio de 2020 nos seguintes vinculos: vinculo 0031 (Fundeb R$ 1.600,00), vinculo 0040 (Transf Recursos ASPS - SAUDE no valor de R$ 57.500), vinculo 1045 (Transf. Uniao - Transp Escolar PNATE R$ 9.546,77), vinculo 1049 (Transf Uniao FMAS                                                                                                     - Bolsa Familia/IGD/PSB/PBF no valor de R$ 2.500,00), vinculo 1085 (Transf Uniao FMAS Covid R$ 7.394,41), vin                  culo 4001 (Outras receitas municipais aplicadas em Saúde R$ 30.000,00), vinculo 4090 (Transf Estado - PSF / NASF / ESF Quilombola R$ 3.822,40) e vinculo 4500 ( CUSTEIO - ATENCAO BASICA R$ 10.000,00). Servirá também decobertura parao Crédito Suplementar de que trata o art igo anterior a importância de R$ 24.956,95 (vinte e quatro mil novecentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) do Provável Excesso de Arrecadação do Exercíciodos seguintes recursos: vinculo 1022 (Fundo Munic Meio Ambiente  - FUMMA R$ 2.800,00), vinculo 1085 (Transf Uniao FMAS Covid R$ 3.500,00), vinculo 1133 (TRANSF UNIAO                        - RECURSOS DEFESA CIVIL R$ 56,95) e vinculo 4511 (CUSTEIO - OUTROS PROG FINANC TRANSF FUNDO A FUNDO R$ 18.600,00).

. Parágrafo Único - Servirá de cobertura para o Credito Suplementar de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:

• SECRETARIA GERAL DE GESTAO PUBLICA

0301 - UNIDADE ADMINISTRATIVA

• 122 0002 1,005 - Elaborar e executar a reforma administrativa do Plano de Cargos, com a cr

3390 39 00 00 000 (96) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

04 122 0010 2,007 - Manter a Secretaria Geral de Gestao Publica

3390 14 00 00 000 (49) (0001) - DIÁRIAS - CIVIL

0303 - ENCARGOS GERAIS

• 122 0002 1,009 - Manter e Conservar os Prédios e Imóveis Públicos

3390 39 00 00 000 (63) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

• SECRETARIA DA AGRICULTURA

0503 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

18 541 0230 2,029 - Desenvolver Atividades FUMMA

3390 36 00 00 000 (155) (1022) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

• SECRETARIA DA EDUCACAO, CULTURA, LAZER E DESPORTO

0621 - SMEC - ACOES FINALISTICAS

12 361 0049 2,048 - Desenvolver açoes com vistas ao atendimento das metas estabelecidas pelo P

3390 30 00 00 000 (319) (0020) - MATERIAL DE CONSUMO

12 361 0049 2,051 - Manter Ensino Fundamental Alem dos 25% Rec Proprios

3191 13 00 00 000 (303) (0001) - OBRIGAÇOES PATRONAIS

• SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

0701 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - TODOS RECURSOS

10 305 0223 1,102 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA DE SAUDE - NACIONAL - CO

4490 52 00 00 000 (788) (4511) - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0704 - FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

• 241 0025 2,072 - Manter Protecao Social Basica ao Idoso FMAS

3390 39 00 00 000 (439) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08 243 0121 2,075 - Manter Convenio Pastoral da Crianca.

3350 43 00 00 000 (446) (0001) - SUBVENÇOES SOCIAIS

0705 - F.MUN.DIREITOS CRIANCA ADOLESCENTE

08 243 0121 2,080 - Manter Conselho Tutelar

3390 14 00 00 000 (483) (0001) - DIÁRIAS - CIVIL

0706 - SAÚDE C/RECURSOS PRÓPRIOS (ALÉM DOS 15%)

10 301 0107 2,081 - Manter PSF e Saude com Recursos Proprios (Além dos 15%)

3390 39 00 00 000 (487) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

08 SECRETARIA DE OBRAS E TRANSITO

0803 - D.M.E.R.

26 782 0160 2,086 - Manter a Secretaria de Obras e Transito., Veiculos e Maquinas Rodoviaria

3390 36 00 00 000 (519) (0001) - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAO PAULO DAS MISSOES, AOS 11 DE MAIO DE 2021.

Registre-se e Publique-se Publicado de 11/05 a 11/06/2021.