Leis e Decretos
DECRETO Nº 050/2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.
Tipo:
- Decreto
Número: 50
Ano: 2021
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 050/2021
- DECRETA PONTO FACULTATIVO –
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o período em que se vive uma Pandemia, onde o distanciamento social é medida protetiva e preventiva recomendável;
Considerando que o município prima pela manutenção da saúde física e mental dos seus servidores e familiares em decorrência do Coronavírus;
DECRETA
Art. 1º - É decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 06 de setembro de 2021, em razão do feriado Nacional do dia 07 de setembro de 2021 (Independência do Brasil), excetuando a Secretaria Municipal de Educação, Lazer e Desporto e as Escolas Municipais.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social adotará regime de Plantão, nos termos do Artigo nº 31 da Lei Municipal Complementar 003/2007.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 31 DE AGOSTO DE 2021.