Número: 369

Ano: 2021

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 369/2021

- DESIGNA FISCAL PARA AS DEMANDAS DA CONSULTA POPULAR DO ORÇAMENTO 2018/2019 JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE OBRAS E HABIRAÇÃO-

OBERAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

         Art. 1º - Designar a Servidora Daniela Mittmann Siveris, matrícula nº 1072, Engenheira Civil, para fiscalizar as execuções das ações das demandas da consulta popular do orçamento 2018/2019 junto a Secretaria Estadual de Obras e Habitação.

         Art. 2° - A Servidora deverá respeitar os princípios que regem a Administração Pública em especial o da Impessoalidade e Moralidade, sob pena de responsabilização.

         Art.  3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 22 DE OUTUBRO DE 2021.