Número: 383

Ano: 2021

Tipo: Lei

PORTARIA Nº. 383/2021

                 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE-

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº. 23/2021 e em conformidade com o disposto no Art. 40 §7º, Inc. I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, redação da emenda nº 41/2003, e os artigos 160 e 161, Inc. I, e artigo 164 da Lei Municipal Complementar 003/2007, CONCEDE PENSÃO POR MORTE,  à dependente do Servidor Inativo PLINIO GUILHERME GOETZ HORN, matrícula nº 10061, Cargo de Operário Especializado, padrão EE-II, classe E, Regime Jurídico Estatutário, 40 horas semanais, falecido em 13 de novembro de 2021, inativo, conforme portaria de exclusão nº 382/2021, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 2.286,60(dois mil e duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), distribuídos da seguinte forma: NAIR HOFFMANN HORN, cônjuge, a contar de 14 de novembro de 2021, à razão de 100% do valor de R$ 2.286,60(dois mil e duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).

A pensão será custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Complementação de Pensão do Servidor FAPS.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 22 DE NOVEMBRO DE 2021.