Número: 414

Ano: 2021

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº. 414/2021

 -RETIFICA PORTARIA QUE CONCEDE PENSÃO POR MORTE-

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº. 23/2021 e em conformidade com o disposto no Art. 40 §7º, Inc. I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, redação da emenda nº 41/2003, e os artigos 160 e 161, Inc. I, e artigo 164 da Lei Municipal Complementar 003/2007, RETIFICA PORTARIA Nº 383/2021 QUE CONCEDE PENSÃO POR MORTE,  à dependente do Servidor Inativo PLINIO GUILHERME GOETZ HORN, matrícula nº 10061, Cargo de Operário Especializado, padrão EE-II, classe E, Regime Jurídico Estatutário, 40 horas semanais, falecido em 13 de novembro de 2021, inativo, conforme portaria de exclusão nº 382/2021, sendo que 100% desta pensão corresponde a R$ 2.286,60(dois mil e duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos), distribuídos da seguinte forma: NAIR HOFFMANN HORN, cônjuge, a contar de 13 de novembro de 2021, à razão de 100% do valor de R$ 2.286,60(dois mil e duzentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos).

A pensão será custeada pelo Fundo de Aposentadoria e Complementação de Pensão do Servidor FAPS.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 02 DE DEZEMBRO DE 2021.

                                                                                                                                     Oberdan Luis Rhoden,

                                                                                                                                       Prefeito Municipal.

Registre-se e Publique-se.

Em: 02/12/2021.

Elisson Pauli,

Secretário Geral de Gestão Pública.