Número: 430

Ano: 2021

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 430/2021

- DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO -

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. nº 118 e Inc. I do Art. nº 119 da Lei Complementar n° 03/2007, considerando o memorando datado do dia 24 de agosto de 2021, DETERMINA a realização de Sindicância para apurar os fatos ocorridos no dia 15 de dezembro de 2021, conforme atestado médico emitido pelo Dr. Douglas Marinho de Matos,  com o Servidor ALEXANDRE FEDEROFF RODRIGUES, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, exercendo atividade externa (leitura de água), e da mesma forma NOMEIA, comissão sindicante composta pelos seguintes servidores: MARCELO SCHMECHEL, matrícula nº 736, DANIELI KAISER CAETANO, matrícula nº 737 e ROQUE STAUDT FRANKE, matrícula nº 158, assim sob a presidência do primeiro, fica instaurada a comissão sindicante a fim de apurar os fatos ocorridos na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. Fica estabelecido o prazo de 20 dias úteis, conforme artigo nº 121 da LC nº 003/2007, para a apresentação do relatório.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.