DECRETO Nº 08/2022 - CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
Número: 8
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 08/2022
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo 1º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Saúde Mental do Município de São Paulo das Missões para o dia 18 de fevereiro de 2022, com início às 13:30 horas.
Artigo 2º - O tema central da Conferência será: “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.
Artigo 3º - A Conferência Municipal da Saúde Mental será realizada no Salão Paroquial da Igreja Católica de São Paulo das Missões.
Artigo 4º - A Conferência será presidida pelo Coordenador da Conferência, indicado através da Portaria nº 91/2022 e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Regimento Interno, em deliberação e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 31 DE JANEIRO DE 2022.
- Data da Publicação: 31/01/2022