DECRETO Nº 21/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
Número: 21
Ano: 2022
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 21/2022.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente.
DECRETA
Art. 1º É decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia de 22 de abril de 2022, excetuando-se a Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Desporto.
- 1º A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social adotará regime de plantão.
- 2º Os Motoristas da Secretaria de Saúde e Assistência Social ficarão à disposição para eventuais emergências e viagens pré-agendadas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 18 DE ABRIL DE 2022.
- Data da Publicação: 18/04/2022