Número: 21

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 21/2022.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente.

DECRETA

Art. 1º É decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia de 22 de abril de 2022, excetuando-se a Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Desporto.

• 1º A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social adotará regime de plantão.

• 2º Os Motoristas da Secretaria de Saúde e Assistência Social ficarão à disposição para eventuais emergências e viagens pré-agendadas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 18 DE ABRIL DE 2022.