DECRETO Nº 23/2022 - REVOGA DECRETO Nº 14/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022.


  • Número: 0



  • Ano: 2022



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 23/2022

     

    REVOGA DECRETO Nº 14/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022.

     

     

    OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Paulo das Missões;

     

    CONSIDERANDO que a área objeto do Decreto Municipal nº 14/2022, sofre com os efeitos da chuva, deixando o local úmido e alagado, podendo trazer prejuízos ao empreendimento que viria a ser instalado;

     

    -  D E C R E T A -

    Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 14/2022, de 02 de março de 2022, que autoriza a concessão de bem imóvel nos termos da Lei Municipal nº 1278/2009.

     

    Art. 2º - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

     

    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 28 DE ABRIL DE 2022.


  • Data da Publicação: 02/05/2022


    • Anexos