Número: 253

Ano: 2022

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 253/2022

- DESIGNA FISCAL PARA AS DEMANDAS DO PROJETO AVANÇAR RS JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

         Art. 1º - Designar a Servidora Daniela Mittmann Siveris, matrícula nº 1072, Engenheira Civil, para fiscalizar as execuções do projeto que visa a Pavimentação com pedras irregulares nas Ruas São José, Rua 7 de Setembro, Rua 15 de Novembro, Rua Gustavo Langsch e Rua São João, conforme Contrato de Repasse FPE nº 2021/4188, Processo nº 21/2600-0000520-8, aprovado pelo Programa Pavimenta/RS.

         Art. 2° - A Servidora deverá respeitar os princípios que regem a Administração Pública em especial o da Impessoalidade e Moralidade, sob pena de responsabilização.

         Art.  3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 17 DE JUNHO DE 2022.