Número: 64

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 64/2022

- REVOGA OS DECRETOS Nº 62/2022 E Nº 63/2022 -

 OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, RS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Paulo das Missões;

D E C R E T A:

Art. 1º - Ficam revogados o Decreto Municipal Nº 63/2022, que “INSTITUI TURNO ÚNICO NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022” e o Decreto Municipal Nº 62/2022, que “INSTITUI TURNO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO, NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E NO NÚCLEO DE APOIO À ATENÇÃO BÁSICA DE SÃO PAULO DAS MISSÕES”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 22 DE DEZEMBRO DE 2022.