Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMOVEIS EM COMODATO
Tipo:
- Lei
Número: 858
Ano: 1998
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 1999
Tipo:
- Lei
Número: 857
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇAO BENS IMOVEL
Tipo:
- Lei
Número: 856
Ano: 1998
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ALTERA REDAÇAO DO PARAGRAFO 1º DO ARTIGO DA LEI Nº373-83 CODIGO DE POSTURAS
Tipo:
- Lei
Número: 855
Ano: 1998
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AUTORIZA A EXECUÇAO DE SERVIÇOS DE CALÇAMENTO POR TERCEIROS
Tipo:
- Lei
Número: 854
Ano: 1998
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AUTORIZA A BERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 853
Ano: 1998
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 852
Ano: 1998
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CRIA PONTOS E ESTABELCE NOS REGULAMENTADORAS PARA LICENCIAMANTO E EXPLORAÇAO DE VEICULOS DE ALUGUEL (TAXI)
Tipo:
- Lei
Número: 851
Ano: 1998
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ESTABELECE NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 837-98
Tipo:
- Lei
Número: 850
Ano: 1998
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PROMOVE ALTERAÇAO NOART 2º DA LEI Nº842-98
Tipo:
- Lei
Número: 849
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE DIREITOS E ACOES DE IMOVEL DO SR. PEDRO HAMMERSCHMIDT
Tipo:
- Lei
Número: 848
Ano: 1998
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMOVEL E AMPLIR PREDIO ESCOLAR E ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA SUA COBERTURA
Tipo:
- Lei
Número: 847
Ano: 1998
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ALTERA A REDAÇAO DO 1º DA LEI Nº 820-98
Tipo:
- Lei
Número: 846
Ano: 1998
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ALTERA REDAÇAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº841-98
Tipo:
- Lei
Número: 845
Ano: 1998
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ALTERA REDAÇAO DE ARTIGO DA LEI Nº147-75
Tipo:
- Lei
Número: 844
Ano: 1998
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