Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO
Tipo:
- Lei
Número: 967
Ano: 2001
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AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A DISPENSAR A COBRANÇA JUDICIAL
Tipo:
- Lei
Número: 966
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO
Tipo:
- Lei
Número: 965
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO BENS E IMOVEIS DE PROPRIEDADE DA COMUNIDADE
Tipo:
- Lei
Número: 964
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA TAXAS
Tipo:
- Lei
Número: 963
Ano: 2001
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DISPOE SOBRE O PROGRAMA INFRA-ESTRUTURA SOCIAL NO CAMPO EM PEQUENAS PROPRIEDADES
Tipo:
- Lei
Número: 962
Ano: 2001
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ALTERA INCISO II, DO ARTIGO 7º, DA LEI 428-1986
Tipo:
- Lei
Número: 961
Ano: 2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL-TRE
Tipo:
- Lei
Número: 960
Ano: 2001
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Tipo:
- Lei
Número: 959
Ano: 2001
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O IMOVEL, E OS BENS MOVEIS QUE O GUARNECEM, ONDE FUNCIONA A ESCOLA MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 958
Ano: 2001
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇAO COM O IPERGS
Tipo:
- Lei
Número: 957
Ano: 2001
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DISPOE SOBRE A EXTINÇAO DE CARGOS EM COMISSAO
Tipo:
- Lei
Número: 956
Ano: 2001
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DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 955
Ano: 2001
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002
Tipo:
- Lei
Número: 954
Ano: 2001
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DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO E AUTORIZA A PARTICIPAÇAO DO MUNICIPIO COMO MEMBRO FUNDADOR
Tipo:
- Lei
Número: 953
Ano: 2001
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