Leis e Decretos
ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II, DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 731-95
Tipo:
- Lei
Número: 1076
Ano: 2004
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA EXERCÍCIO DE 2005
Tipo:
- Lei
Número: 1075
Ano: 2004
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE RECEITAS VINCULADAS
Tipo:
- Lei
Número: 1074
Ano: 2004
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE RECEITAS VINCULADAS
Tipo:
- Lei
Número: 1072
Ano: 2004
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FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1071
Ano: 2004
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FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1069
Ano: 2004
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FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1068
Ano: 2004
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ALTERA O INCISO II E III DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 870-99
Tipo:
- Lei
Número: 1067
Ano: 2004
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO DE 2005
Tipo:
- Lei
Número: 1066
Ano: 2004
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AUTORIZA A TRANSFERENCIA PARCIAL DE SALDO DE DOTAÇAO ORÇAMENTARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1064
Ano: 2004
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE RECEITA VINCULADA
Tipo:
- Lei
Número: 1063
Ano: 2004
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇAO DE DOTAÇAO ORÇAMENTARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1062
Ano: 2004
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE RECEITA VINCULADA
Tipo:
- Lei
Número: 1061
Ano: 2004
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DISPOE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1060
Ano: 2004
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