Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM A FUNDAÇAO HOSPITALAR OFTALMOLOGICA UNIVERSITARIA LIONS
Tipo:
- Lei
Número: 1139
Ano: 2005
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FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS, CERTIDÕES, CARTA DE HABILITAÇÃO, LICENÇAS
Tipo:
- Lei
Número: 1134
Ano: 2005
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006
Tipo:
- Lei
Número: 1133
Ano: 2005
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AUTRIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
Tipo:
- Lei
Número: 1132
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE ADESAO COM O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
Tipo:
- Lei
Número: 1131
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1130
Ano: 2005
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ALTERA A REDAÇAO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1004-2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1129
Ano: 2005
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Lei nº 1128/2005 - Dispõe sobre o comércio ambulante no município e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 1128
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSAO DE USO DE BENS PUBLICOS
Tipo:
- Lei
Número: 1127
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER VEICULO EM COMODATO
Tipo:
- Lei
Número: 1126
Ano: 2005
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AUTORIZA O MUNICIPIO A DESMENBRAR DO COREDE MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1125
Ano: 2005
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DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO DE PESSOAS POR PRAZO DETERMINADO
Tipo:
- Lei
Número: 1124
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMOVEL EM DOAÇAO
Tipo:
- Lei
Número: 1123
Ano: 2005
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1122
Ano: 2005
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA
Tipo:
- Lei
Número: 1121
Ano: 2005
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