Leis e Decretos
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇAO ORÇAMENTARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1213
Ano: 2007
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇAO ORÇAMENTARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1212
Ano: 2007
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TRANSFERE FERIADO DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI Nº 1005-2003-A
Tipo:
- Lei
Número: 1211
Ano: 2007
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DISPOE SOBRE CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO
Tipo:
- Lei
Número: 1210
Ano: 2007
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1201-2007
Tipo:
- Lei
Número: 1209
Ano: 2007
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 116-2006
Tipo:
- Lei
Número: 1208
Ano: 2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tipo:
- Lei
Número: 1207
Ano: 2007
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ACRESCENTA PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 731-95
Tipo:
- Lei
Número: 1206
Ano: 2007
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1205
Ano: 2007
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A MISSAO EVANGELICA DE AMPARO AO MENOR
Tipo:
- Lei
Número: 1204
Ano: 2007
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ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 914-2000 DE 26 DE ABRIL DE 2000
Tipo:
- Lei
Número: 1203
Ano: 2007
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Tipo:
- Lei
Número: 1202
Ano: 2007
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ESTABELECE PREÇOS PARA SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1201
Ano: 2007
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇAO ORÇAMENTARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1199
Ano: 2007
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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE MELHORAMENTO DOS ACESSOS AS PROPRIEDADES RURAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1198
Ano: 2007
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