Leis e Decretos
ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Tipo:
- Lei
Número: 1301
Ano: 2009
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QUE DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2010
Tipo:
- Lei
Número: 1299
Ano: 2009
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AUTORIZA MUNICIPIO A CEDER BENS PARA COOPER IPÊ
Tipo:
- Lei
Número: 1298
Ano: 2009
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DISPÕE DA POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo:
- Lei
Número: 1297
Ano: 2009
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AUT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - COMPRA MICRO- ONIBUS
Tipo:
- Lei
Número: 1296
Ano: 2009
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 1295
Ano: 2009
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AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO PAÍS
Tipo:
- Lei
Número: 1294
Ano: 2009
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AUT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO PRÓVIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1293
Ano: 2009
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA CÂMARA
Tipo:
- Lei
Número: 1292
Ano: 2009
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - FAPS OUTROS MUNICIPIOS
Tipo:
- Lei
Número: 1291
Ano: 2009
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INSTITUI A INSENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Tipo:
- Lei
Número: 1290
Ano: 2009
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ESTABELECE TURNO UNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
Tipo:
- Lei
Número: 1289
Ano: 2009
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QUE AUTORIZA COMPRA LOTE DE TERRA URBANA
Tipo:
- Lei
Número: 1288
Ano: 2009
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AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO PAÍS
Tipo:
- Lei
Número: 1287
Ano: 2009
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