Leis e Decretos
REESTRUTURA O FUNDEAGRO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1337
Ano: 2010
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011
Tipo:
- Lei
Número: 1336
Ano: 2010
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ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1335
Ano: 2010
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DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1334
Ano: 2010
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QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1333
Ano: 2010
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 761-96
Tipo:
- Lei
Número: 1332
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BEM IMOVEL PARA US DA COOPERIPÊ
Tipo:
- Lei
Número: 1331
Ano: 2010
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇAO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1330
Ano: 2010
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QUE ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1251 DE 2010 A QUAL AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM CIEE
Tipo:
- Lei
Número: 1329
Ano: 2010
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO
Tipo:
- Lei
Número: 1328
Ano: 2010
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ALTERA A LEI 1319-2010 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE SPM A CEDER SERVIDOR PARA TRE
Tipo:
- Lei
Número: 1327
Ano: 2010
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO -FUNDERGS-
Tipo:
- Lei
Número: 1326
Ano: 2010
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1325
Ano: 2010
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 1301-2009 - LOA (LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA 2009
Tipo:
- Lei
Número: 1324
Ano: 2010
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AUTORIZA EXECUTIVO A CEDER GRADE GLOBE PARA GRUPO DE MÁQUINAS LINHA LAVINA
Tipo:
- Lei
Número: 1323
Ano: 2010
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