Leis e Decretos
REGULAMENTA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA PUBLICA DA ASSISTENCA SOCIAL DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1491
Ano: 2013
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ALTERA LEI MUNICIPAL 1177-2007
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1489
Ano: 2013
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AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇAO COM A ASSOCIAÇAO HABITACIONAL MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1488
Ano: 2013
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ESTABELECE OS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1487
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE CONVENIO COM A UNAO
Tipo:
- Lei
Número: 1486
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Tipo:
- Lei
Número: 1485
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tipo:
- Lei
Número: 1484
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR ENFERMEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 1483
Ano: 2013
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INSTITUI O ABONO DE PERMANENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS
Tipo:
- Lei
Número: 1482
Ano: 2013
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Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR - Recursos OGU na modalidade produção de unidades habitacionais, regulamentado pelo Decreto nº. 6.962, de 17 de setembro de 2009, Lei nº. 11.977, de 07 de julho de 2009, Portaria Interministerial nº. 326, de 31 de agosto de 2009 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 1481
Ano: 2013
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Autoriza o Poder Executivo de São Paulo das Missões a firmar convênio com os Municípios de São Pedro do Butiá e Município de Guarani das Missões objetivando aquisição e uso em conjunto de equipamentos bem como regulamenta a utilização destes equipamentos entre os Municípios conveniados, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 1480
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR OFICINEIRO DE ARTESANATO DE FORMA TEMPORARIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1478
Ano: 2013
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Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 1477
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO UNICIPAL CONCEDER AUXILIO PARA O CENTRO DE TRADIÇOES GAUCHAS
Tipo:
- Lei
Número: 1476
Ano: 2013
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Institui a Imprensa Oficial do Município de São Paulo das Missões e dispõe sobre a publicação dos avisos de licitação
Tipo:
- Lei
Número: 1475
Ano: 2013
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