Leis e Decretos
ALTERA LEI Nº1201-2007 QUE ESTABELECE PREÇOS PARA SERVICO PRESTADOS
Tipo:
- Lei
Número: 1533
Ano: 2014
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ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO 2015
Tipo:
- Lei
Número: 1531
Ano: 2014
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ALTERA LEI 374-1983, QUE DISPOE SOBRE CODIGO TRIBUTARIO
Tipo:
- Lei
Número: 1530
Ano: 2014
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AUTORIZA CREDITO COM COBERTURA DE REDUÇAO ORÇAMENTARIA E DE FINANCIAMENTO ATRAVES DA CAIXA ECONOMICA- PAC E MINISTERIO DAS CIDADES
Tipo:
- Lei
Número: 1529
Ano: 2014
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOCITIVO NA LEI 1335-2010 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1528
Ano: 2014
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INSTITUI GRATIFICAÇAO DE SERVIÇO A SER PAGO AO SERVIDOR TITULAR DO CARGO DE CONTADOR
Tipo:
- Lei
Número: 1527
Ano: 2014
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AUTORIZA CONTRATAR A CAIXA NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 1526
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA ARTIGO 07º DA LEI 1490-2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1524
Ano: 2014
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRETIDO ESPECIAL- CONSULTA POPULAR
Tipo:
- Lei
Número: 1523
Ano: 2014
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ACRESCENTA O PARAGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 1514-2014
Tipo:
- Lei
Número: 1522
Ano: 2014
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº1177
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1521
Ano: 2014
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ALTERA ARTIGO 01 DA LEI Nº14569-2013 QUE AUTORIZA A CONTRATAR EM CARATER EMERGENCIAL E TEMPORARIO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1520
Ano: 2014
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AUTORIZA CONTRATAR ENGENHEITO CIVIL DE FORMA TEMPORARIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 1519
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO COM COBERTURA DE CONVENIO COM A UNIAO FEDERAL ATRAVES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 1518
Ano: 2014
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