Decretos
FIXA VALOR DAS TARIFAS PARA LIGAÇAO DE AGUA E OUTROS
Tipo:
- Decreto
Número: 51
Ano: 2014
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ALTERA O VALOR VENAL DOS IMOVEIS URBANOS
Tipo:
- Decreto
Número: 50
Ano: 2014
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FIXA VALOR DAS TAXAS DE LICENÇA AMBULANTE
Tipo:
- Decreto
Número: 49
Ano: 2014
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FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS
Tipo:
- Decreto
Número: 48
Ano: 2014
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ALTERA ART 5 DO REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Tipo:
- Decreto
Número: 47
Ano: 2014
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ABRE CREDITO COM COBERTURA DE REDUÇAO ORÇAMENTARIA E FINANCIAMENTO PELA CAIXA - PAC
Tipo:
- Decreto
Número: 46
Ano: 2014
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INSTITUI ESPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO
Tipo:
- Decreto
Número: 44
Ano: 2014
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ALETRA DO ART 2 O DEDECRETO 27-2014 QUE ISTITUI O SISTEMA DA AVALIAÇAO DO ESTAGIO PROBATORIO
Tipo:
- Decreto
Número: 43
Ano: 2014
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ABRE CREDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Tipo:
- Decreto
Número: 41
Ano: 2014
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TRANSFERE PONTO FACULTATIVO INSTITUIDO PELA LEI 1174-2007
Tipo:
- Decreto
Número: 40
Ano: 2014
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ABRE CREDITO ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO VIGENTE
Tipo:
- Decreto
Número: 37
Ano: 2014
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