Leis e Decretos
CONCEDE REVISAO GERAL NOS TERMOS DO ART.4 DA LEI 1422-2012 AOS VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 1571
Ano: 2015
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ALTERA A LEI 1358-2011 E CONCEDE AUMENTO AO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA CAMARA
Tipo:
- Lei
Número: 1570
Ano: 2015
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INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇAO AOS SERVIDORES
Tipo:
- Lei
Número: 1569
Ano: 2015
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº1378-2011 QUE AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO ALIMENTAÇAO
Tipo:
- Lei
Número: 1568
Ano: 2015
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CONCEDE REVISAO GERAL NOS TERMOS DO ART 05 DA LEI 1420-2012 AOS SECRETARIOS
Tipo:
- Lei
Número: 1567
Ano: 2015
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CONCEDE REVISAO NOS TERMOS DO ART. 07 DA LEI 1421-2012 AO PREFEITO E VICE PREFEITO
Tipo:
- Lei
Número: 1566
Ano: 2015
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CONCEDE REVISAO GERAL E REAJUSTA REMUNERAÇAO SALARIAL DOS SERVIDORES
Tipo:
- Lei
Número: 1565
Ano: 2015
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1564
Ano: 2015
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ALTERA DISPOSTO DO ANEXO DA LEI 1489-2013 E ANEXO IV DA 1177-2007 - TECNICO EM INFORMATICA
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1563
Ano: 2015
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1562
Ano: 2015
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DISPOE SOBRE AS DITETRIZES ORÇAMENTARIAS 2016
Tipo:
- Lei
Número: 1561
Ano: 2015
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AUTORIZA A CONTRATAR OFICINEIRO DE ARTESANATO DE FORMA TEMPORARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1560
Ano: 2015
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ALTERA LEI MUNICIPAL 1177-2007
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1558
Ano: 2015
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