Leis
LEI N°1634/2017 - ESTABELECE PREÇO PÚBLICO SOBRE AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE USO DOS BENS IMÓVEIS DE DOMÍNIO MUNICIPAL E REVOGA LEI Nº 1.556/2015 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1634
Ano: 2017
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LEI N° 1633/2017 - INCLUI NA REESTRUTURA DO FUNDEAGRO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES O INCENTIVO A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1633
Ano: 2017
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LEI Nº 1632/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 -
Tipo:
- Lei
Número: 1632
Ano: 2017
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LEI Nº 1631/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1588/2016 AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1631
Ano: 2017
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LEI Nº 1630/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1588/2016, QUE DISPÕE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES MUNICIPAIS -
Tipo:
- Lei
Número: 1630
Ano: 2017
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LEI Nº 1629/2017 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, RS, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS -
Tipo:
- Lei
Número: 1629
Ano: 2017
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LEI Nº 1628/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 5º CAPUT E ART. 6º, § ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1586/2016 -
Tipo:
- Lei
Número: 1628
Ano: 2017
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LEI Nº 1627/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 1587/2016 AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1627
Ano: 2017
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LEI Nº 1626/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI Nº 1586/2016 AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1626
Ano: 2017
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LEI Nº 1625/2017 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 1618/2017 QUE ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1625
Ano: 2017
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LEI Nº 1624/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E ALTERA LEI 1593/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1624
Ano: 2017
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LEI Nº 1623/2017 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1623
Ano: 2017
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LEI Nº 1622/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, ACORDOS E QUAISQUER TERMOS COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DE SUAS SECRETARIAS E AUTARQUIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1622
Ano: 2017
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LEI Nº 1621/2017 - ALTERA A LEI 1070/2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Lei
Número: 1621
Ano: 2017
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LEI 1620/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE DIREITOS E AÇÕES DE IMÓVEL DO SR. RAFAEL KRACKHECKE HENDGES COM TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 1620
Ano: 2017
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