Decretos

DECRETO Nº 48/2023 - TURNO ÚNICO DIA 29.12.2023

Tipo:
  • Decreto
Número: 48
Ano: 2023

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DECRETO Nº 47/2023 - APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Tipo:
  • Decreto
Número: 47
Ano: 2023

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DECRETO Nº 46/2023 - REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI 465 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987.

Tipo:
  • Decreto
Número: 46
Ano: 2023

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DECRETO Nº 45/2023 - INSTITUI TURNO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

Tipo:
  • Decreto
Número: 45
Ano: 2023

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DECRETO Nº 44/2023 - FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS CERTIDÕES E OUTROS

Tipo:
  • Decreto
Número: 44
Ano: 2023

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DECRETO Nº 43/2023 - ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2024

Tipo:
  • Decreto
Número: 43
Ano: 2023

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DECRETO Nº 42/2023 - FIXA VALOR DAS TAXAS DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE COMERCIO AMBULANTE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Decreto
Número: 42
Ano: 2023

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DECRETO Nº 41/2023 - REAJUSTA TARIFAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1739-2021

Tipo:
  • Decreto
Número: 41
Ano: 2023

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DECRETO Nº 39/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Decreto
Número: 39
Ano: 2023

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DECRETO Nº 38/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3, CONFORME PORTARIA Nº 260/2022 - MDR.

Tipo:
  • Decreto
Número: 38
Ano: 2023

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DECRETO Nº 37/2023 - ESTABELECE NORMAS PARA LEVANTAMENTO DA DEMANDA E CADASTRO PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL- ETAPA CRECHE (6 MESES A 3 ANOS), DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.

Tipo:
  • Decreto
Número: 37
Ano: 2023

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DECRETO Nº 36/2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO, AFETADAS PELO EVENTO ADVERSO GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3 E CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME PORTARIA Nº 260-2022 - MDR.

Tipo:
  • Decreto
Número: 36
Ano: 2023

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DECRETO Nº 35/2023 - DECLARA COMO VÁLIDAS AS AULAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO TURNO DA TARDE DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2023 E DA MANHÃ DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2023, AS QUAIS NÃO OCORRERAM DE FORMA PRESENCIAL EM ATENÇÃO AS CHUVAS INTENSAS QUE

Tipo:
  • Decreto
Número: 35
Ano: 2023

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DECRETO Nº 34/2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕESRS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021

Tipo:
  • Decreto
Número: 34
Ano: 2023

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DECRETO Nº 32/2023 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2023

Tipo:
  • Decreto
Número: 32
Ano: 2023

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