Leis e Decretos
PORTARIA Nº 05/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 5
Ano: 2021
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DECRETO Nº 04/2021 - ALTERA O DECRETO Nº 36/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
Tipo:
- Decreto
Número: 4
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 04/2021 - FAZ DISPENSA -
Tipo:
- Portaria
Número: 4
Ano: 2021
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DECRETO Nº 03/2021 - DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Decreto
Número: 3
Ano: 2021
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DECRETO Nº 02-2021 - PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS, TARIFAS, CONTRIBUIÇÕES, CONTRATOS E OUTROS CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES - RS
Tipo:
- Decreto
Número: 2
Ano: 2021
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PORTARIA Nº 02/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
Tipo:
- Portaria
Número: 2
Ano: 2021
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DECRETO Nº 01/2021 -INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2021
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DECRETO Nº 048/2021 - ALTERA RESPONSÁVEL TÉCNICO DO COMITÊ DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2021
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LEI Nº 1717/2020 - AUTORIZA A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS PAIS OU RESPONSÁVEIS POR CRIANÇA PORTADORA DA SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1717
Ano: 2020
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LEI Nº 1716/2020 - ALTERA O MAPA DE ZONEAMENTO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, CONSTANTE NO ANEXO DA LEI MUNICIPAL 1.335, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1716
Ano: 2020
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LEI Nº 1715/2020 - INSTITUI A ISENÇÃO DAS TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DE QUAISQUER DOS PODERES DO MUNICÍPIO.
Tipo:
- Lei
Número: 1715
Ano: 2020
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LEI Nº 1714/2020 - ESTABELECE AS DENOMINAÇÕES DAS VIAS PÚBLICAS "BECO A" E "BECO B" LOCALIZADOS NO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE E DO COMPLEXO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE I E II -
Tipo:
- Portaria
Número: 1714
Ano: 2020
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LEI Nº 1713/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
Tipo:
- Lei
Número: 1713
Ano: 2020
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