Leis
LEI Nº 1686/2019 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 12, 13 E 14 DA LEI 1337/2010.
Tipo:
- Lei
Número: 1686
Ano: 2019
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LEI Nº 1685-2019 - ESTABELECE NORMAS SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB
Tipo:
- Lei
Número: 1685
Ano: 2019
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LEI Nº 1684/2019 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
Tipo:
- Lei
Número: 1684
Ano: 2019
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LEI Nº 1683/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BEM IMÓVEL PARA USO DA IGREJA PENTECOSTAL "DEUS E AMOR".
Tipo:
- Lei
Número: 1683
Ano: 2019
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LEI Nº 1682/2019 - INSTITUI A ROTA TURÍSTICA POMERANA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, COMPREENDENDO AS COMUNIDADES DE RINCÃO DOS REINKE, SEDE, LAVINA CENTRO, LAVINA NORTE, BARÃO PAZ E BARÃO REDENÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 1682
Ano: 2019
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LEI nº 1681/2019 - ALTERA DISPOSITIVO DO ANEXO IV DA LEI Nº 1177/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1681
Ano: 2019
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LEI nº 1680/2019 - AUTORIZA OS TITULARES DOS CARGOS QUE MENCIONA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A DIRIGIR VEÍCULO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1680
Ano: 2019
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LEI nº 1679/2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
Tipo:
- Lei
Número: 1679
Ano: 2019
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LEI Nº 1678/2019 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1177/2007, QUE DISPÕEM SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS, VENCIMENTO E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1678
Ano: 2019
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LEI Nº 1677-2019 - AUTORIZA O MUNICIPAL A CEDER BEM IMÓVEL PARA USO DA COMUNIDADE EVANGÉLICA REDENÇÃO
Tipo:
- Lei
Número: 1677
Ano: 2019
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LEI Nº 1676/2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BEM IMÓVEL PARA USO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS
Tipo:
- Lei
Número: 1676
Ano: 2019
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LEI Nº 1675/2019 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 1536/2015 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1675
Ano: 2019
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LEI Nº 1674/2019 - ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI 1477/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1674
Ano: 2019
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LEI Nº 1673/2019 - DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS EMERGENTES DE QUALQUER NATUREZA, CAUSADOS PELO MUNICÍPIO OU POR SEUS AGENTES PÚBLICOS A TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1673
Ano: 2019
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LEI 1672/2019 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 1672
Ano: 2019
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