Leis e Decretos
PORTARIA Nº 87/2020 - DETERMINA A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Portaria
Número: 87
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 86/2020 - ALTERA A PORTARIA Nº 74/2019 E QUE DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
Tipo:
- Portaria
Número: 86
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 85/2020 - ALTERA PORTARIA 58/2020 QUE NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Tipo:
- Portaria
Número: 85
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 84/2020 - ALTERA PORTARIA Nº 101/2019 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Tipo:
- Portaria
Número: 84
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 83/2020 - CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 83
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 82/2020 - CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 82
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 81/2020 - PRORROGA PRAZO DE PORTARIA DE Nº 56/2020
Tipo:
- Portaria
Número: 81
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 80/2020 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 80
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 79/2020 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 79
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 78/2020 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 78
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 77/2020 - FAZ DISPENSA DE CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 77
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 76/2020 - DELEGA PODERES
Tipo:
- Portaria
Número: 76
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 75/2020 - FAZ DESIGNAÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 75
Ano: 2020
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