Leis e Decretos
DECRETO Nº 49/2020 - ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PARA A TRANSIÇÃO DE GOVERNO, A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Portaria
Número: 49
Ano: 2020
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DECRETO Nº 48/2020 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 48
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 48/2020 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 48
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 47/2020 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 47
Ano: 2020
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DECRETO Nº 47/2020 - REVOGA O CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE DENTISTA, REGIDO PELO EDITAL Nº 001/2020 E DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELOS CANDIDATOS CUJA INSCRIÇÃO TENHA SIDO HOMOLOGADA
Tipo:
- Decreto
Número: 47
Ano: 2020
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DECRETO Nº 46/2020 - DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DE ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) QUE ATINGE TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE SUA ZONA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 46
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 46/2020 -FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 46
Ano: 2020
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DECRETO Nº 45/2020 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 45
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 45/2020 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 45
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 44/2020 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 44
Ano: 2020
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DECRETO Nº 44/2020 - ESTABELECE A SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Decreto
Número: 44
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 43/2020 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 43
Ano: 2020
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DECRETO Nº 43/2020 - REVOGA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 29 DE 24 DE JUNHO DE 2020, QUE ESTABELECE REGRAS PARA TRABALHO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM SISTEMA DE HOME OFFICE -
Tipo:
- Decreto
Número: 43
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 42/2020 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
Tipo:
- Portaria
Número: 42
Ano: 2020
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DECRETO Nº 42/2020 - ALTERA DECRETO Nº 36/2020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
Tipo:
- Decreto
Número: 42
Ano: 2020
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