Leis e Decretos
PORTARIA Nº 05/2020 - FAZ DESIGNAÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 5
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 04/2020 - NOMEIA CONSELHEIROS TUTELARES, TITULARES E SUPLENTES PARA O MANDATO 2020-2024 -
Tipo:
- Portaria
Número: 4
Ano: 2020
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DECRETO Nº 004/2020- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 4
Ano: 2020
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DECRETO Nº 03/2020 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo:
- Decreto
Número: 3
Ano: 2020
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2020 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AOS LINDEIROS PROPRIETÁRIOS E TERCEIROS INTERESSADOS
Tipo:
- Editais
Número: 1
Ano: 2020
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DECRETO Nº 01/2020 - REAJUSTA VALORES DAS DIÁRIAS E RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM, QUE ESTÃO TRATADAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1648 DE 28 DE AGOSTO DE 2018
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2020
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PORTARIA Nº 219/2020 - DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICANCIA E NOMEIA COMISSÃO
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2020
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LEI Nº 1694/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 1588/2016 AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1694
Ano: 2019
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LEI Nº 1693/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, ALTERA LEI 1663/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1693
Ano: 2019
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LEI Nº 1692/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 7 DA LEI Nº 1586/2016 AO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1692
Ano: 2019
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LEI Nº 1691/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1691
Ano: 2019
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LEI Nº 1690/2019 - CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 1587/2016 AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Lei
Número: 1690
Ano: 2019
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LEI Nº 1689/2019 - REAJUSTE O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1378 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
Tipo:
- Portaria
Número: 1689
Ano: 2019
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