Leis e Decretos
PORTARIA Nº 04/2025- FAZ NOMEAÇÃO- ADRIANO STEIN DA SILVA
Tipo:
- Portaria
Número: 4
Ano: 2025
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DECRETO Nº 04/2025 - PRORROGA TURNO ÚNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRÂNSITO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Decreto
Número: 4
Ano: 2025
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DECRETO Nº 03/2025 - ALTERA TURNO ÚNICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESPORTO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA PESSOA IDOSA
Tipo:
- Decreto
Número: 3
Ano: 2025
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DECRETO Nº. 02/2025- PRORROGA EXPEDIENTE INTERNO NOS SETORES CONTÁBIL, TRIBUTÁRIO E TESOURARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 2
Ano: 2025
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PORTARIA Nº 02/2025- FAZ DESIGNAÇÃO- NESTOR LUIS KRINDGES
Tipo:
- Portaria
Número: 2
Ano: 2025
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DECRETO Nº 01/2025 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2025
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PORTARIA Nº 01/2025- ALTERA PORTARIA Nº 327/2024 QUE FAZ EXONERAÇÃO
Tipo:
- Portaria
Número: 1
Ano: 2025
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LEI Nº 1.831/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.819/2023, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 18341
Ano: 2024
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LEI Nº 1.860/2024-AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTOS NO ART. 7º DA LEI Nº 1.819, de 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Tipo:
- Lei
Número: 1860
Ano: 2024
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LEI Nº 1.859/2024- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1859
Ano: 2024
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LEI Nº 1.858/2024-DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Tipo:
- Lei Orçamentária Anual
Número: 1858
Ano: 2024
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LEI Nº 1.857/2024-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O COFINANCIAMENTO DE AÇÕES PACTUADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1857
Ano: 2024
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LEI N° 1.856/2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 04 (QUATRO) OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1856
Ano: 2024
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LEI Nº 1.855/2024-’ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E FAIXA DE VENCIMENTO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1855
Ano: 2024
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