Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS DE SAO PAULO DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1578
Ano: 2016
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INSTITUI O SISTEMA DE INSPEÇAO MUNICIPAL SANITARIO
Tipo:
- Lei
Número: 1577
Ano: 2016
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO FISCAL
Tipo:
- Lei
Número: 1576
Ano: 2016
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CONCEDE REVISAO GERAL E REAJUSTA VALOR DE REMUNERAÇAI SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 1574
Ano: 2016
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AUTORIZA CONTRATAR OFICINEIRO DE ARTESANATO
Tipo:
- Lei
Número: 1573
Ano: 2016
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AUTORIZA CONTRATAÇAO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO
Tipo:
- Lei
Número: 1572
Ano: 2016
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83/2016 - FAZ EXONERAÇÃO CLEITON RODRIGO RAUBER
Tipo:
- Lei
Número: 83
Ano: 2016
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CONCEDE REVISAO GERAL NOS TERMOS DO ART.4 DA LEI 1422-2012 AOS VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 1571
Ano: 2015
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ALTERA A LEI 1358-2011 E CONCEDE AUMENTO AO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA CAMARA
Tipo:
- Lei
Número: 1570
Ano: 2015
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INSTITUI AUXILIO ALIMENTAÇAO AOS SERVIDORES
Tipo:
- Lei
Número: 1569
Ano: 2015
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº1378-2011 QUE AUTORIZA A CONCESSAO DE AUXILIO ALIMENTAÇAO
Tipo:
- Lei
Número: 1568
Ano: 2015
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CONCEDE REVISAO GERAL NOS TERMOS DO ART 05 DA LEI 1420-2012 AOS SECRETARIOS
Tipo:
- Lei
Número: 1567
Ano: 2015
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CONCEDE REVISAO NOS TERMOS DO ART. 07 DA LEI 1421-2012 AO PREFEITO E VICE PREFEITO
Tipo:
- Lei
Número: 1566
Ano: 2015
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CONCEDE REVISAO GERAL E REAJUSTA REMUNERAÇAO SALARIAL DOS SERVIDORES
Tipo:
- Lei
Número: 1565
Ano: 2015
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1564
Ano: 2015
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