Leis
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA
Tipo:
- Lei
Número: 1562
Ano: 2015
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DISPOE SOBRE AS DITETRIZES ORÇAMENTARIAS 2016
Tipo:
- Lei
Número: 1561
Ano: 2015
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AUTORIZA A CONTRATAR OFICINEIRO DE ARTESANATO DE FORMA TEMPORARIA
Tipo:
- Lei
Número: 1560
Ano: 2015
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ESTABELECE PREÇO SOBRE AUTORIZAÇAO OU PERMISSAO DE USO DOS BENS IMOVEIS
Tipo:
- Lei
Número: 1556
Ano: 2015
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ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 1317/2010 – QUE INSTITUTUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUA-CIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1554
Ano: 2015
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DENOMINA O ATUAL PARQUE DE EVENTOS O PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS EUSEBIO LINO LANGER
Tipo:
- Lei
Número: 1553
Ano: 2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A ACISA PARA REALIZAÇAO DA 12º EXPOFESP
Tipo:
- Lei
Número: 1552
Ano: 2015
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ALTERA ART.20,ART 31 E REVOGA SOBRE A POLITICA DE PROTEÇAO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE CONSELHO TUTELAR
Tipo:
- Lei
Número: 1551
Ano: 2015
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TRANSFERE O FERIADO DO DIA 06 DE MAIO QUE TRATA A LEI Nº1005-2003-A
Tipo:
- Lei
Número: 1550
Ano: 2015
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DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA, REVOGA A LEI 966-2001
Tipo:
- Lei
Número: 1548
Ano: 2015
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ALTERA ALEI 872-1999 QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO JARI
Tipo:
- Lei
Número: 1547
Ano: 2015
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