Leis e Decretos
DECRETO 04/2017 - DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO DO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Decreto
Número: 4
Ano: 2017
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DECRETO 003/2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Decreto
Número: 3
Ano: 2017
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EDITAL Nº 003/2017 - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
Tipo:
- Editais
Número: 3
Ano: 2017
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PORTARIA 03/2017 - FAZ EXONERAÇÃO Doili Luiz Horn
Tipo:
- Portaria
Número: 3
Ano: 2017
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EDITAL Nº 002/2017 - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2015 -
Tipo:
- Editais
Número: 2
Ano: 2017
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PORTARIA 02/2017 - FAZ EXONERAÇÃO Thiago de Oliveira Alves
Tipo:
- Portaria
Número: 2
Ano: 2017
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DECRETO 02/2017 - DECLARA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O GOVERNADOR DO ESTADO JOSÉ IVO SARTORI -
Tipo:
- Decreto
Número: 2
Ano: 2017
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DECRETO 01/2017 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 -
Tipo:
- Decreto
Número: 1
Ano: 2017
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EDITAL Nº 001/2017 - PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 001/2015 -
Tipo:
- Editais
Número: 1
Ano: 2017
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Portaria 01/2017 - faz exoneração Jaqueline Backes
Tipo:
- Portaria
Número: 1
Ano: 2017
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017
Tipo:
- Lei Orçamentária Anual
Número: 1592
Ano: 2016
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INSTITUI TURNO ÚNICO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS,EXCETO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, AS ESCOLAS MUNICIPAIS E OS MOTORISTAS DO TRANSPORTE ESCOLAR
Tipo:
- Lei
Número: 1591
Ano: 2016
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DISPOEM SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017
Tipo:
- LDO
Número: 1590
Ano: 2016
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DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2017-2020
Tipo:
- Lei
Número: 1588
Ano: 2016
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DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2017-2020
Tipo:
- Lei
Número: 1587
Ano: 2016
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