Leis e Decretos
DISPOE SOBRE O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2017-2020
Tipo:
- Lei
Número: 1586
Ano: 2016
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Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 1585
Ano: 2016
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1177-2007 QUE DISPOEN SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DOS SERVIDORES
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1584
Ano: 2016
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CORRIGE A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DE NIVEL SUPERIOR, FAXIA DE VENCIMENTO I
Tipo:
- Lei
Número: 1583
Ano: 2016
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REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE SAO PAULO DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1582
Ano: 2016
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REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DOS SERVIDORES DA CAMARA DE VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 1581
Ano: 2016
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AUTORIZA EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO PARA ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS DO CANTAO SUIÇO
Tipo:
- Lei
Número: 1580
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO PARA ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS PAULISTANOS
Tipo:
- Lei
Número: 1579
Ano: 2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXILIO A ASSOCIAÇAO DOS UNIVERSITARIOS DE SAO PAULO DAS MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1578
Ano: 2016
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INSTITUI O SISTEMA DE INSPEÇAO MUNICIPAL SANITARIO
Tipo:
- Lei
Número: 1577
Ano: 2016
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO FISCAL
Tipo:
- Lei
Número: 1576
Ano: 2016
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 1177-2007- QUE DISPOE SOBRE PLANO DE CARREIRA DE CARREIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1575
Ano: 2016
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CONCEDE REVISAO GERAL E REAJUSTA VALOR DE REMUNERAÇAI SALARIAL DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO
Tipo:
- Lei
Número: 1574
Ano: 2016
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AUTORIZA CONTRATAR OFICINEIRO DE ARTESANATO
Tipo:
- Lei
Número: 1573
Ano: 2016
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AUTORIZA CONTRATAÇAO DE ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO
Tipo:
- Lei
Número: 1572
Ano: 2016
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