Leis e Decretos
DECRETO Nº 019/2016 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -RS -
Tipo:
- Decreto
Número: 19
Ano: 2016
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DECRETO Nº 017/2016 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX PREFEITO DESTE MUNICÍPIO SR. DANILO ALBERTO RHODEN -
Tipo:
- Decreto
Número: 17
Ano: 2016
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ALTERA PORTARIA 88/2015 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDER
Tipo:
- Portaria
Número: 16
Ano: 2016
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DECRETO Nº 015/2016 - ALTERA DECRETO Nº 41/2013 E ALTERA MEMBROS DO GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL E O COMITÊ MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA 1ª INFÂNCIA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS -
Tipo:
- Decreto
Número: 15
Ano: 2016
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DECRETO Nº 013/2016 - REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Decreto
Número: 13
Ano: 2016
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NOMEIA JUNTA MÉDICA PARA INSPEÇÃO MÉDICA NA SERVIDORA ELAINE HILGERT KASPARY
Tipo:
- Portaria
Número: 12
Ano: 2016
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DECRETO Nº 011/2016 - REGULAMENTA A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
Tipo:
- Decreto
Número: 11
Ano: 2016
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