Leis e Decretos
APLICA SANÇÃO TEMPORÁRIA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Portaria
Número: 33
Ano: 2014
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ABRE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE CONVENIO OM A UNIAO FEDERAL ATRAVES DO FUNDO NACIONAL - FNDE-MEC
Tipo:
- Decreto
Número: 32
Ano: 2014
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ABRE CRETIDO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 31
Ano: 2014
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AUTORIZA ABERTURA DECREDITO COM COBERTURA DE REDUÇAO ORÇAMENTARIA E SALDO DE SUPERAVIT
Tipo:
- Decreto
Número: 30
Ano: 2014
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ABRE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DO SUPERAVIT FINANCEIRO 2013
Tipo:
- Decreto
Número: 28
Ano: 2014
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INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO ESTAGIO PROBATORIO
Tipo:
- Decreto
Número: 27
Ano: 2014
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ABRE DREDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 26
Ano: 2014
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