Leis e Decretos
ALTERA E DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO DA SAUDE
Tipo:
- Portaria
Número: 3
Ano: 2014
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TORNA SEM EFEITOS O ATO DE NOMEAÇÃO DA PORTARIA 322-2013
Tipo:
- Portaria
Número: 1
Ano: 2014
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REGULAMENTA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA PUBLICA DA ASSISTENCA SOCIAL DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1491
Ano: 2013
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ALTERA LEI MUNICIPAL 1177-2007
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1489
Ano: 2013
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AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇAO COM A ASSOCIAÇAO HABITACIONAL MISSOES
Tipo:
- Lei
Número: 1488
Ano: 2013
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ESTABELECE OS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICIPIO
Tipo:
- Lei
Número: 1487
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE CONVENIO COM A UNAO
Tipo:
- Lei
Número: 1486
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Tipo:
- Lei
Número: 1485
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Tipo:
- Lei
Número: 1484
Ano: 2013
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