Leis e Decretos
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR AUXILUIO FINANCEIRO A ACISA
Tipo:
- Lei
Número: 1467
Ano: 2013
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO E PAGAMENTO DE DIARIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1466
Ano: 2013
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Altera a Lei 1177/2007 e Cria cargos de Direção, Chefia e Assessoramento Sob Forma de Cargos em Comissão (CCs), Funções Gratificadas (FGs), e dá outras providências
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1465
Ano: 2013
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ALTERA O ARTIGO 76, PARAGRAFO 1° E 2° DA LEI N°1335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1464
Ano: 2013
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REENQUADRA OS CARGOS DE NUTRICIONISTA, PSICÓLOGO(A) E ASSISTENTE SOCIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1177 DE 1° DE JUNHO DE 2007 EM ATENÇÃO AS ALTERÇÕES POSTERIORES OCASIONADAS PELAS LEIS MUNICIPAIS N.º 1356 DE 03 DE MAIO DE 2011 E 1374 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1463
Ano: 2013
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DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO 2014-2017
Tipo:
- Lei
Número: 1462
Ano: 2013
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INSTITUI O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1461
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 1460
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1459
Ano: 2013
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1317/2010 - INSTITUTUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1458
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM COBERTURA DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 1457
Ano: 2013
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CRIA A GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, INFORMAÇÕES E ACOMPANHAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Tipo:
- Lei
Número: 1456
Ano: 2013
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS, RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1455
Ano: 2013
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 1454
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AUXÍLIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS PAULISTANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1453
Ano: 2013
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