Leis
LEI Nº 1.860/2024-AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PREVISTOS NO ART. 7º DA LEI Nº 1.819, de 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Tipo:
- Lei
Número: 1860
Ano: 2024
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LEI Nº 1.859/2024- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.780, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1859
Ano: 2024
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LEI Nº 1.857/2024-AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - HOSPITAL DE CARIDADE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O COFINANCIAMENTO DE AÇÕES PACTUADAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1857
Ano: 2024
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LEI N° 1.856/2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 04 (QUATRO) OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS.
Tipo:
- Lei
Número: 1856
Ano: 2024
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LEI Nº 1.855/2024-’ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA E FAIXA DE VENCIMENTO DO CARGO DE NUTRICIONISTA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1855
Ano: 2024
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LEI Nº 1.854/2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL 1.477, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1854
Ano: 2024
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LEI Nº 1853/2024 - INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo:
- Lei
Número: 1853
Ano: 2024
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LEI Nº 1852/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02(DOIS) VISITADORES DO PIM (PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR), DE FORMA TEMPORÁRIA PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 1852
Ano: 2024
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LEI Nº 1851/2024- ALTERA O ART.19 DA LEI MUNICIPAL 1.177, DE 29 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1851
Ano: 2024
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LEI Nº 1.850/2024-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Tipo:
- Lei
Número: 1850
Ano: 2024
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LEI Nº 1.849/2024- ALTERA A LEI Nº 1.787/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA MODALIDADE PRESENCIAL DO ENSINO MÉDIO, CUJA OFERTA DE ENSINO NÃO SEJA DISPONIBILIZADA NO MUNICÍPIO, BEM COMO DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1849
Ano: 2024
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LEI Nº 1.848/2024- ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1848
Ano: 2024
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LEI Nº 1.847/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DE PREFEITO, DE VICE-PREFEITO E DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1847
Ano: 2024
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LEI Nº 1.846/2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA REFERENTE AO PERÍODO DE 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1846
Ano: 2024
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LEI Nº 1844/2024- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁSTICO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1844
Ano: 2024
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