Leis e Decretos
DESIGNA SECRETARIO GERAL DE GESTAO PUBLICA PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO CULTURA , LAZER E DESPORTO
Tipo:
- Portaria
Número: 2
Ano: 2012
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DESIGNA COMISSAO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E RECEBIMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
Tipo:
- Portaria
Número: 1
Ano: 2012
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012
Tipo:
- Lei
Número: 1393
Ano: 2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER BEM IMÓVEL EM CEDENCIA PARA FINS DE VIABILIZAR A EDIFICAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES
Tipo:
- Lei
Número: 1392
Ano: 2011
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LEI N° 1391-2011 INSTITUI O CADASTRO TECNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAS INTEGRANTE DO SITEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Tipo:
- Lei
Número: 1391
Ano: 2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PARA O USO DA ASSOSSIAÇÃO DE PRODUTORES DA LINHA NOVA ESPERANÇA
Tipo:
- Lei
Número: 1390
Ano: 2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PARA O HOSPITAL DE CARIDADE
Tipo:
- Lei
Número: 1389
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A BAIXAR DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO E ALIENAR BENS E EQUIPAMENTOS ENSERVIVEIS
Tipo:
- Lei
Número: 1388
Ano: 2011
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1251-2009- QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O CIEE-RS
Tipo:
- Lei
Número: 1387
Ano: 2011
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Tipo:
- Lei
Número: 1386
Ano: 2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BEM IMÓVEL PARA USO DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR
Tipo:
- Lei
Número: 1384
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2011
Tipo:
- Lei
Número: 1383
Ano: 2011
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