Leis e Decretos
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PARA O USO DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES POVOADO IPÊ
Tipo:
- Lei
Número: 1379
Ano: 2011
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1378
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ACRESCENTA ELEMENTO DE DESPESA COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO
Tipo:
- Lei
Número: 1377
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1376
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1375
Ano: 2011
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N° 1177-2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Plano de Carreira dos Servidores
Número: 1374
Ano: 2011
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ALTERA A LEI 1336-2010 QUE ESTIMA A RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011
Tipo:
- Lei
Número: 1373
Ano: 2011
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INSTITUI VAGAS RESERVADAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS PARA OS IDOSOS, ATRAVÉS DA REGULAMENTAÇÃO DO ART. 41DO ESTATUTO DO IDOSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1372
Ano: 2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PARA O HOSPITAL DE CARIDADE SÃO PAULO
Tipo:
- Lei
Número: 1371
Ano: 2011
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ALTERA A LEI 1337-2010 QUE REESTRUTURA O FUNDEAGRO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1370
Ano: 2011
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE CONVENIO COM A UNIÃO FEDERAL
Tipo:
- Lei
Número: 1369
Ano: 2011
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DISPOE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAS A PESSOAS COM DEFICIENCIA
Tipo:
- Lei
Número: 1368
Ano: 2011
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ALTERA O ARTIGO 27 DA LEI Nº 825-98 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1367
Ano: 2011
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIOS
Tipo:
- Lei
Número: 1366
Ano: 2011
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER BENS PARA USO DA BRIGADA MILITAR
Tipo:
- Lei
Número: 1365
Ano: 2011
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