Leis e Decretos
AUTORIZA EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO CNBB
Tipo:
- Lei
Número: 1255
Ano: 2009
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AUTORIZA EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO COM MUNICIPIO DE CAMPINA DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1254
Ano: 2009
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AUTORIZA EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM APAE DE SANTA ROSA
Tipo:
- Lei
Número: 1253
Ano: 2009
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AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Tipo:
- Lei
Número: 1252
Ano: 2009
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AUTORIZA EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM CIEE
Tipo:
- Lei
Número: 1251
Ano: 2009
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA - PROSAN
Tipo:
- Lei
Número: 1250
Ano: 2009
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL COM COBERTURA AUXILIO FINANCEIRO - CONSULTA POPULAR
Tipo:
- Lei
Número: 1249
Ano: 2009
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NOMEIA COMISSAO PARA ELABORAÇÃO PARA PROVA DE AGENTE DE ENDEMIAS
Tipo:
- Portaria
Número: 253
Ano: 2009
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DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA
Tipo:
- Portaria
Número: 251
Ano: 2009
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DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SINDICANCIA ADMINISTRATIVA
Tipo:
- Portaria
Número: 250
Ano: 2009
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DETERMINA A REALIZAÇAO DE SINDICANCIA ADMINSITRATIVA
Tipo:
- Portaria
Número: 249
Ano: 2009
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