Leis e Decretos
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2009
Tipo:
- Lei
Número: 1244
Ano: 2008
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009
Tipo:
- Lei
Número: 1244
Ano: 2008
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1076-2004
Tipo:
- Lei
Número: 1243
Ano: 2008
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1076-2004
Tipo:
- Lei
Número: 1243
Ano: 2008
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ESTABELECE A POLITICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Tipo:
- Lei
Número: 1242
Ano: 2008
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1241
Ano: 2008
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DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1240
Ano: 2008
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA LEGISLAÇÃO DE 2009
Tipo:
- Lei
Número: 1239
Ano: 2008
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1238
Ano: 2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O LAR DA CRIANÇA E ADOLECENTE
Tipo:
- Lei
Número: 1237
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM MUNICIPIOS E A CCGL
Tipo:
- Lei
Número: 1236
Ano: 2008
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMUNIDADE TERAPEUTICA
Tipo:
- Lei
Número: 1235
Ano: 2008
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ACRESCENTA PARAGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1209-2007
Tipo:
- Lei
Número: 1234
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA FRAÇÃO DO LOTE URBANO Nº 3......
Tipo:
- Lei
Número: 1232
Ano: 2008
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO FRAÇÃO DOS LOTES RURAIS.......
Tipo:
- Lei
Número: 1231
Ano: 2008
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