Leis e Decretos
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IMOVEIS EM DOAÇAO
Tipo:
- Lei
Número: 1158
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMUNIDADE TERAPEUTICA MISSIONEIRA
Tipo:
- Lei
Número: 1157
Ano: 2006
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AUTORIZA A CONTRATAÇAO DE ESTAGIARIOS POR CONTA DO CONVENIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇAO EMPRESA- ESCOLA
Tipo:
- Lei
Número: 1156
Ano: 2006
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 1155
Ano: 2006
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ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 141 DA LEI Nº 374-8
Tipo:
- Lei
Número: 1154
Ano: 2006
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927-2000 QUE DISPOE SOBRE A COMPOSIÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇAO ESCOLAR
Tipo:
- Lei
Número: 1153
Ano: 2006
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REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 1152
Ano: 2006
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES
Tipo:
- Lei
Número: 1151
Ano: 2006
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REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE BASICA DE REFERENCIA SALARIAL
Tipo:
- Lei
Número: 1150
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONTRATO TEMPORARIO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 1149
Ano: 2006
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 114 DA LEI Nº 547-90
Tipo:
- Lei
Número: 1148
Ano: 2006
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SUPERAVIT FINANCEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 1147
Ano: 2006
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO LAR BOM ABRIGO DE IJUI
Tipo:
- Lei
Número: 1146
Ano: 2006
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ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI Nº 1084-2005 DE 15-03-2005
Tipo:
- Lei
Número: 1145
Ano: 2006
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